O comércio abrange todas as etapas que vão desde a produção até ao consumo, seja de bens ou de serviços. Os fluxos comerciais – locais, regionais e internacionais – fazem parte do quotidiano de todas as populações, instituições e países, quer enquanto produtores, distribuidores, comerciantes, consumidores ou decisores das políticas que sustentam estas atividades.
Baseado na competição e na estrita procura de lucros, o comércio tal como praticado hoje exclui a maior parte das populações da redistribuição da riqueza, gerando pobreza para as pessoas e impedindo o desenvolvimento dos Estados mais frágeis. As políticas de liberalização promovidas pelas instituições financeiras internacionais, pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou pela União Europeia têm contribuído para acentuar estes desequilíbrios.
Mas o comércio pode ser justo. Se for pautado por princípios de justiça, equidade e solidariedade, o que implica antes de mais assegurar que cada pessoa tenha um trabalho digno, com condições e remunerações dignas; se responder em primeiro lugar às necessidades básicas das populações e assegurar a sua autonomia e independência; se reconhecer e valorizar as identidades e os recursos locais e respeitar o meio ambiente. Ou seja, se for um comércio ao serviço das pessoas, orientado para o desenvolvimento social e económico das comunidades locais e do mundo como um todo.
Nesta perspetiva, Comércio e Desenvolvimento é uma temática sem fronteiras, válida quer no Sul, quer no Norte geopolítico do mundo. Que deveria reconhecer, à partida, que o comércio internacional não é o motor do desenvolvimento, mas antes um dos suportes do desenvolvimento, enquanto complemento do comércio local.
O CIDAC interveio pontualmente, nos últimos anos, no quadro de iniciativas coletivas, sobre
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o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS ou, em inglês, GATS – General Agreement on Trade in Services), no âmbito do GASIG – Grupo de Acção pelos Serviços de Interesse Geral (2004-2006)
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os Acordos de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), no âmbito de um grupo informal, aquando da preparação da 2ª Cimeira Europa-África (Lisboa, dezembro de 2007)
No entanto, a linha de trabalho mais continuada no CIDAC tem sido, desde 1998, a do Comércio Justo, assente no Consumo Responsável, na Soberania Alimentar e na Economia Solidária.
O que caracteriza este conjunto de conceitos é a procura da criação de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento, desigual, injusto e insustentável.
São ideias e iniciativas que representam uma nova geração de propostas políticas relativamente à defesa do consumidor, à segurança alimentar e à economia social. Mais abertas, mais perto das muitas realidades e contextos sociais e culturais, pretendem firmar os pés na coerência entre os princípios, as práticas e as políticas. Verdadeiros desafios em construção.
Veja o que pode ser o consumo responsável na prática.
E como se pode começar a praticar o consumo institucional ético.